Foi publicado no dia 23 de fevereiro, no Diário Oficial da União o Edital de Convocação para a Seleção de Entidades da Sociedade Civil candidatas a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). As entidades interessadas em ocupar as 21 vagas destinadas às representantes da sociedade civil terão até 9 de março para encaminhar suas candidaturas (ver calendário). A posse para o novo mandato do CNDM deverá se dar até 5 de junho, quando termina o mandato das atuais conselheiras.

 

O processo de renovação contará com duas etapas, uma para a habilitação das entidades e outra para a seleção por votação de todas as entidades consideradas habilitadas para o pleito. São pré-requisitos para as entidades se habilitarem: compartilhar dos princípios da Política Nacional para as Mulheres, aprovados na I e II Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres; atuar na mobilização, na organização, na promoção, na defesa ou na garantia dos direitos das mulheres há, pelo menos, dois anos; atuar, no mínimo, em sete estados e em duas macro-regiões.

 

Podem se candidatar a uma vaga no CNDM redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres ou organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres. Para as redes feministas estão reservadas 14 vagas e sete para as organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe, que deverão ser representadas, obrigatoriamente, por suas instâncias de mulheres.

 

Este será o segundo mandato do CNDM desde a reformulação ocorrida em 2008, quando o Decreto 6.412, de 25 de março de 2008, dispôs sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do CNDM. Além de dispor sobre a nova composição e estabelecer um processo seletivo mais estruturado e transparente, o Decreto 6.412 recuperou o caráter deliberativo do CNDM, no âmbito de suas atribuições, conforme a lei original que o criou (Lei 7.353 de 29 de agosto de 1985).

Calendário:

 

22/2 - Lançamento do Edital de Seleção
22/2 a 9/4 - Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM (Postagem dos documentos)
14 a 16/4 - Avaliação das candidaturas pela Comissão de Validação das Candidaturas
19/4 - Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação
20 a 22/4 - Prazo para recursos
26 a 30/4 - Eleição para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM
4/5 - Publicação dos resultados no site da SPM
5 a 20/5 -  Apresentação dos nomes das Conselheiras representantes das entidades eleitas
 
Maiores detalhes sobre o processo e a íntegra do Decreto 6.412/2008 e do Edital de Convocação para a seleção de entidades  em  www.spmulheres.gov.br