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29.04.11 Senadores brasileiros discutem políticas de promoção do trabalho doméstico decente
(29/04/2011 - 12:18)

Brasília, 29 de abril de 2011 -  O Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica foi marcado por uma série de atividades para dar visibilidade aos direitos ainda a serem conquistados pela categoria. Entre elas, audiência pública no Legislativo e divulgação da campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras”, que contou novamente com a adesão da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). No último dia 27 de abril, a coordenadora de Direitos Econômicos da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Ana Carolina Querino, participou da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal que discutiu o trabalho doméstico no Brasil e a necessidade da adoção de políticas para a garantia de direitos para as trabalhadoras domésticas.
 
 


 
O debate foi realizado em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica e contou com a presença de senadoras e senadores que compõe a Comissão, tais como Angela Portella, Paulo Paim, Marinor Brito e Wellington Dias; a ministra da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Luiza Bairros;  a presidenta da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira; a diretora da OIT Brasil (Organização Internacional do Trabalho), Laís Abramo, e de representantes de organizações de trabalhadoras domésticas de todo país.
 
Impacto do racismo no trabalho doméstico
Ana Carolina Querino afirmou que a discriminação atrelada ao trabalho doméstico é herança do período da escravidão no Brasil. “A desvalorização do trabalho doméstico tem o ranço do racismo que ainda considera que os/as negros/as são menos capazes e seu trabalho não têm o mesmo valor na sociedade daquele desenvolvido pela população branca”, apontou Ana Querino.
 
O racismo somado à desigualdade de gênero duplica as dificuldades encontradas pelas trabalhadoras que desempenham a profissão. Atualmente, o Brasil possui 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas. O setor é o que mais emprega mulheres negras, cerca de 60% do total de trabalhadoras domésticas são negras. Segundo Ana Querino, os dados revelam que trabalhadoras domésticas negras sempre estão em situação de desvantagem, pois “são as que têm o menos índice de formalização, os menores salários e as maiores jornadas de trabalho”.
 

 
A ministra da Seppir, Luiza Bairros, assinalou a liderança das trabalhadoras para a comunidade negra. "A comunidade negra deve sua reprodução àquelas mulheres que, após a abolição da escravatura, tiveram a possibilidade de participar, mesmo em desvantagem, de um mercado de trabalho que permitiu o seu sustento e o de suas famílias", disse Luiza Bairros.
 
Trabalho doméstico: peça fundamental para a economia
A presidenta da Fenatrad, Creuza Maria de Oliveira, observou o valor do trabalho doméstico para o bom funcionamento da economia e a geração de riqueza. Creuza apontou a necessidade dos serviços domésticos como apoio para a saída das mulheres para o mercado de trabalho, o que explica o aumento da demanda por profissionais.
 
Segundo a diretora da OIT, Laís Abramo, o aumento da carga horária de trabalho e a falta de políticas de conciliação entre o trabalho e a família como os principais fatores para o aumento da demanda pelo trabalho doméstico. Laís acredita que a partir do momento que a mulher intensifica sua presença no mercado de trabalho nasce a necessidade de ter alguém que resolva as questões dentro das residências. 
 
Para Ana Querino é preciso imaginar como seria a capacidade das mulheres de produzir riqueza econômica sem o aporte das trabalhadoras domésticas. “Aqui nós temos a chance de visibilizar e chamar atenção da sociedade para o tema, a fim de promover uma mobilização dos diversos atores da sociedade para alterar o quadro do trabalho doméstico no Brasil”.
 
Trabalho doméstico decente no foco das ações da ONU Mulheres
Desde 2007, a ONU Mulheres, por meio do Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza, desenvolve ações com foco na promoção do trabalho decente para as trabalhadoras domésticas do Brasil, Bolívia, Guatemala e Paraguai. O Programa contribui para a formação política e social dessas mulheres, a fim de colaborar para sua liderança na busca de direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho e acesso à renda.


  Sitio publicado em 06/06/2006