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Notas |
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Desenvolvimento e proteção
social
No dia 11 de dezembro, Maria
Inês Barbosa, coordenadora do Programa Gênero,
Raça e Etnia, participou do Seminário
Internacional Sistemas de Proteção Social:
desafios no contexto latino-americano – evento
promovido pelo BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento) e MDS (Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome), em
Brasília. Ela participou do painel que tratava
da identificação e mensuração de grupos
vulneráveis específicos. Em sua exposição, Maria
Inês fez um panorama das políticas públicas e
seu impacto na vida de homens e mulheres negras
e brancas, com base no estudo Retratos da
Desigualdade de Gênero e Raça. Saiba mais
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Concurso de ensaios
O
concurso de ensaios de pesquisa “A Luta contra o
Racismo pelas Mulheres da America Latina e do
Caribe”, promovido pelo Programa Gênero, Raça e
Etnia, prorrogou o prazo de recebimento de
textos até o dia 28 de janeiro de 2010. Até o
momento, a comissão organizadora registrou o
recebimento de 15 textos de diferentes países.
Após o encerramento das inscrições, os textos
serão avaliados por júri composto pelos
escritórios do UNIFEM Cone Sul e Região Andina
até o dia 20 de fevereiro deste ano. Convocamos
as pessoas que não puderam enviar seus ensaios
dentro do prazo inicial, para que enviem até 28
de janeiro ao seguinte endereço: UNIFEM /
Bolívia. Calle 14 de Calacoto Esq. Sánchez
Bustamante Edificio METROBOL II NACIONES UNIDAS
5to Piso. La Paz – Bolívia. Informações: mailto:%20ximenamachicao@gmail.com | |
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Afrocenso 2010 I
No início do
mês de dezembro, o Grupo de Trabalho Afrodescendentes
das Américas Censos 2010 realizou uma
reunião com a Gladys Acosta, diretoria regional
do UNIFEM para América Latina e o Caribe, e
Rebeca Grynspan, diretora regional para América
Latina e o Caribe do PNUD (Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento), em Nova York. No
encontro, o Programa Gênero, Raça, Etnia
reafirmou o apoio à agenda política do Grupo de
Afrodescendentes, que pretende impulsionar
estratégias de incidência na Rodada de Censos da
América Latina e do Caribe (2010) para obter
dados oficiais, reais, que permitam que os e as
afrodescendentes tenham visibilidade
quantitativa e qualitativa, levando em conta que
a Conferência Mundial contra o Racismo (Durban,
2001). Por sua vez, o Grupo ressaltou a
importância do Programa Gênero, Raça e Etnia
para o enfrentamento do racismo, recomendando a
ampliação de sua cobertura para outros países da
América
Latina.
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Afrocenso 2010 II
Entre os temas
discutidos na reunião com UNIFEM e PNUD, estão a
criação de um Observatório da Desigualdade
Racial e a realização da I Conferência Regional
sobre Afrodescendentes, seminários sobre
afrodescendentes e estatísticas e oficina sobre
lições aprendidas nas políticas de igualdade de
gênero e de igualdade racial. Está prevista para
janeiro de 2010 reunião entre o Grupo de
Trabalho de Afrodescendentes, o Laeser
(Laboratório de Análises Econômicas, Históricas,
Sociais e Estatísticas das Relações Raciais da
Universidade Federal do Rio de Janeiro), a
Seppir (Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial) e o PNUD para
organizar a agenda de debates de
2010.
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Redução da mortalidade materna
O Grupo de
Trabalho Regional para a Redução da Mortalidade
Materna da OPAS (Organização
Pan-Americana de Saúde) realizou sua
segunda reunião em dezembro. Foram discutidas
estratégias para que países com maior incidência
de mortalidade materna possam fortalecer seus
sistemas de saúde para reduzir o número de
casos, como prevê a meta 5 dos ODM (Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio). No encontro, o
Programa Gênero, Raça e Etnia apresentou
recomendações sobre o tema, tais como a adoção
do estudo “Desigualdades de Cor ou Raça nos
Indicadores de Mortalidade Materna no Brasil:
evidências empíricas recentes”, encomendado pelo
Programa ao pesquisador Marcelo Paixão, para que
este sirva de referência. A análise que
apresenta a realidade brasileira pode colaborar
para com os demais países membros do Grupo e na
elaboração de estratégias de redução dos índices
de mortalidade
materna.
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Luta contra a
Discriminação
No Dia Internacional
dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, Navi
Pillay, alta comissária das Nações Unidas para
os Direitos Humanos, refletiu sobre as formas de
discriminação e intolerâncias que dividem
comunidades e conclamou “todas as pessoas, em
todas as partes do mundo, que apoiem a
diversidade e acabem com a discriminação”. Para
ela, “a discriminação pode assumir muitas
formas, dissimuladas ou gritantes, e pode
manifestar-se na esfera pública ou privada. Pode
surgir como racismo institucionalizado ou como
conflitos étnicos ou manifestar-se em episódios
de intolerância e rejeição que escapam a
qualquer controle”. Clique aqui para ler a
mensagem na
íntegra.
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Artigo |
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Interculturalidade ou
Fundamentalismos?
Por:
María Lourdes Zabala Canedo Socióloga
Boliviana
Com base no artigo 192
da Nova Constituição Política do Estado (CPE), o
Ministério da Justiça vem trabalhando na
proposta de Lei de Deslinde Jurisdicional, que,
em sua parte mais saliente, estabelece que as
sentenças da justiça, alcançadas pelas
autoridades das nações e povos indígenas,
originários e camponeses não poderão ser
impugnados nem revisados por qualquer outra
instancia de apelação, incluindo o Tribunal
Constitucional. As decisões que emanarem dessa
jurisdição serão de cumprimento obrigatório para
as suas populações, e terão o caráter de coisa
julgada. Leia o artigo na
íntegra.
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Edições
anteriores
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Editorial
Os desafios de
2010
A Convenção Cedaw (Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher) assinala que a
Declaração Universal dos Direitos Humanos
reafirma o princípio da não discriminação e
proclama que todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e direitos, e que
toda pessoa pode invocar todos os direitos e
liberdades proclamados por essa declaração, sem
distinção alguma, e como conseqüência, sem
distinção de sexo. Do mesmo modo, enfatiza-se
que “a eliminação do apartheid, de todas as
formas de racismo, de discriminação racial,
colonialismo, neo-colonialismo, agressão,
ocupação e dominação estrangeiras, e de
ingerência nos assuntos internos dos Estados é
indispensável ao pleno usufruto dos direitos do
homem e da mulher”.
Os Estados
membros do Sistema das Nações Unidas são
signatários da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que tem caráter vinculante, assim como
a Cedaw. Neste marco ético e de princípios,
sobre os quais os Estados devem dar cumprimento
aos acordos assumidos frente à comunidade
internacional para erradicarem a pobreza, a
desigualdade de gênero, o racismo e a
discriminação em todas as suas formas e
conteúdos de expressão.
O ano de 2010
nos brinda com esta importante oportunidade, ao
se celebrarem os 15 anos dos acordos alcançados
na IV Conferência Mundial da Mulher (Pequim,
1995) e da 99ª Conferência Internacional da OIT,
onde os temas relacionados à discriminação estão
presentes frente ao reconhecimento de que
“centenas de milhões de pessoas são vitimas de
discriminação no mundo do trabalho,
especialmente as mulheres, os pobres, os
indígenas e os afrodescendentes”.
Não se pode
esperar mais para exigir dos governos e da
comunidade internacional uma maior vontade
política para promover e garantir o exercício de
todos os direitos humanos das mulheres, bem como
estabelecer políticas publicas sustentáveis, uma
objetiva institucionalidade da perspectiva de
gênero e sua transversalização em todos os
âmbitos que sejam necessários. Como efeitos
dessas ações políticas, que devem ter um caráter
contundente, esperam-se resultados mais visíveis
e objetivos de curto, médio e longo prazo, que
dêem cumprimento às determinações da Assembleia
Geral da ONU na Declaração das Metas do Milênio,
sobre a necessidade de se tomarem “medidas para
garantir o respeito e a proteção dos direitos
humanos dos imigrantes, dos trabalhadores
migrantes e de suas famílias, eliminar os atos
de racismo e xenofobia cada vez mais freqüentes
em muitas sociedades, e promover uma maior
harmonia e tolerância em todas as sociedades”,
entre muitas outras determinações, expressas em
8 objetivos, 18 metas e mais de 40
indicadores.
As Metas do
Milênio de modo nenhum devem diminuir acordos,
objetivos, metas e ações estabelecidas nas
Conferências Mundiais da Década de 1990, e na
Conferência Mundial contra o Racismo, a
Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas
Correlatas de Intolerância, realizada em 2001,
em Durban (África do Sul); e, sim, devem
fortalecer acordos e compromissos internacionais
a partir de um enfoque holístico, integral e
histórico, que possibilite alcançar o sonho de
viver em sociedades que constroem uma cultura de
paz, sem racismo, sem discriminação ou
violência, com condições de igualdade e justiça
para todas e todos os seres humanos.
Coordenação do Programa Gênero,
Raça e Etnia
na Bolívia, Brasil, Guatemala e
Paraguai | |
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Notícias
Trabalhadoras domésticas
acionam operadores
de direito para
elaboração de proposta de emenda
constitucional
 Trabalhadoras domésticas de
todo o Brasil se reuniram, de 8 a 10 de
dezembro, em Brasília, para discutir a ampliação
dos direitos da categoria a partir de uma PEC
(Proposta de Emenda Constitucional). Organizadas
no Seminário Nacional Ampliando Direitos das
Trabalhadoras Domésticas, ativistas da Fenatrad
(Federação Nacional das Trabalhadoras
Domésticas) e do CNTD (Conselho Nacional das
Trabalhadoras Domésticas) contribuíram ao evento
de forma significativa, levando as demandas dos
seus estados relacionadas a direitos e condições
de trabalho.
No seminário, foi criado
um grupo de trabalho que será responsável por
traçar estratégias para consolidar a discussão
sobre a garantia dos direitos da categoria para
a elaboração de uma PEC. O grupo é formado por
trabalhadoras domésticas, advogados,
pesquisadores e movimento feminista, como CFEMEA
(Centro Feminista de Estudo e Assessoria) e SOS
Corpo - Instituto Feminista para Democracia. O
próximo passo é elaborar o texto que pede a
retirada do parágrafo único do artigo 7º da
Constituição Federal.
De acordo com a
presidente da Fenatrad, Creuza Maria de
Oliveira, a ideia é fortalecer a discussão por
meio da elaboração de projetos relacionados às
reivindicações das trabalhadoras, visando à
equiparação de direitos com as demais categorias
de trabalhadores.
Outros pontos discutidos
durante o evento foram a Campanha Trabalho
Doméstico Cidadão, a criação de uma linha de
crédito para compra de casas pelo programa do
governo federal “Minha Casa, Minha Vida” e
estratégias de mobilização para a 99ª
Conferência Internacional do Trabalho,
organizada pela OIT (Organização Internacional
do Trabalho). Creuza aponta que foi definido no
evento a busca por apoio governamental, para que
as trabalhadoras domésticas estejam
representadas na delegação brasileira que irá a
Genebra, na Suíça. O seminário teve o apoio da
Seppir (Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial), SPM (Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres),
Secretaria-Geral da Presidência da República,
Ministério das Cidades, Ministério da
Previdência Social, Ministério da Educação,
Ministério do Trabalho e Emprego, OIT, UNIFEM
Brasil e Cone Sul, CFEMEA, SOS Corpo, CONTRACS
(Confederação Nacional dos Trabalhadores do
Comércio e Serviço), CUT (Central Única dos
Trabalhadores) e ASW (Ação Mundo Solidário).
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Jornalistas discutem
censo 2010, raça e etnia
em seminários no
Rio de Janeiro e em Alagoas
A
Cojira-Rio (Comissão de Jornalistas pela
Igualdade Racial do Rio), vinculada ao Sindicato
dos Jornalistas Profissionais do Município do
Rio de Janeiro, realizou em 9 de dezembro o
Seminário "O papel da mídia e o impacto na
opinião pública sobre os dados desagregados de
raça e etnia no Censo 2010". O evento fez parte
da programação anual da Cojira-Rio no mês de
dezembro pelo Dia Internacional da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
O encontro
reuniu especialistas em indicadores econômicos,
pesquisadores, jornalistas, estudantes e
interessados em avaliar o papel da mídia
brasileira na produção de conteúdos e na
sensibilização junto à opinião pública a partir
dos dados desagregados de raça e etnia que serão
coletados no próximo censo.
Foram
palestrantes Maria Inês Barbosa, coordenadora do
Programa Gênero, Raça e Etnia do UNIFEM Brasil e
Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações
Unidas para a Mulher); José Luis Petruccelli,
pesquisador titular do IBGE); Wânia Santanna,
consultora da Ouvidoria da Petrobras e membro do
Grupo de Trabalho Afrodescendentes
das Américas; e Aziz Filho (jornalista e
gerente regional da TV Brasil). A mediação foi
realizada pela jornalista Angélica Basthi.
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"Identidade Étnica no Censo
2010 e a responsabilidade social da mídia” foi
tema abordado em seminário promovido pela Cojira
Alagoas. Evento teve a participação de Maria
Inês Barbosa, coordenadora do
Programa |
Em 24 de
novembro, foi a vez da Cojira-AL (Comissão de
Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas)
promover o debate estadual sobre mídia,
negritude e censos de 2010. O debate “Identidade
Étnica no Censo 2010 e a responsabilidade social
da mídia” aconteceu no auditório do Sesc-Poço,
em Maceió. A atividade integrou o mês da
consciência negra e também comemorou os dois
anos de atuação da Cojuira-AL. O evento teve
como painelistas Maria Inês Barbosa,
coordenadora do Programa; Adalberto Ramos, chefe
da Unidade Estadual do IBGE/AL; e o jornalista
José Amaral Neto.
O tema
escolhido para o seminário se configura como uma
pauta importante para a América Latina e todos
precisam ter acesso às informações. Em 2010,
será implantado o item “etnia, raça e cor” nas
próximas pesquisas demográficas (acontecem a
cada 10 anos). Segundo Valdice Gomes, presidente
do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de
Alagoas, “esse critério de avaliação vai
permitir o conhecimento de dados estatísticos
fundamentais para a elaboração de políticas
públicas e promoção da igualdade etnicorracial.
Há estimativas que a população afrodescendente
no Brasil representa 50,6%, mas precisamos saber
exatamente quantos somos, onde estamos e como
vivemos”, declarou.
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