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Notas

Selo Pró-equidade de Gênero - Brasil

No último dia 8 de dezembro, a terceira edição do Selo Pró-equidade de Gênero certificou 58 empresas brasileiras em reconhecimento ao esforço desempenhado pelas corporações na implementação de práticas de igualdade de gênero no cotidiano organizacional. O Programa Regional é parceiro da iniciativa que propicia, às empresas públicas e privadas, o desenvolvimento de ações para a promoção da cidadania e da equidade entre homens e mulheres, a fim de eliminar todas as formas de discriminação no mercado de trabalho. A ação é desenvolvida pela SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e UNIFEM – ONU Mulheres Brasil e Cone Sul.  "Gostaria que o esforço para a igualdade de gênero fosse uma prática incorporada à realidade de todas as empresas e instituições, públicas ou privadas, para que desta forma não fosse necessário entregar selos para algumas", afirmou a ministra da SPM, Nilcéia Freire. O Programa Pró-equidade de Gênero é direcionado a empresas e instituições públicas e privadas de médio e grande porte. Tem como objetivo gerar mudanças no interior das empresas para a construção da igualdade de gênero. Em 2010, 88 organizações se inscreveram e 71 participaram do projeto. As 58 empresas que receberam o selo cumpriram qualitativa e quantitativamente com as ações pactuadas com o Programa.

Trabalho doméstico – Argentina

O trabalho doméstico emprega uma em cada cinco mulheres trabalhadoras assalariadas na Argentina. Segundo o relatório “A Situação do Trabalho em Casas Particulares” do CEMeT (Centro de Estudos Mulheres e Trabalho), divulgado no dia 22 de dezembro, no país a precariedade laboral é mais intensa para as mulheres e recai com mais força sobre o trabalho doméstico. Produzido com base nos dados da Pesquisa Permanente de Lares, realizada no segundo trimestre de 2010, o estudo apontou que 84,9% das trabalhadoras domésticas argentinas não possuem registro trabalhista. Com relação aos níveis educacionais, 46% das trabalhadoras têm somente o primário completo. Para o CEMeT, esses dados reafirmam a estreita relação entre pobreza, nível de instrução e inserção no mercado de trabalho. As informações dão conta de que a categoria é formada basicamente por chefas de família com idade entre 35 e 54 anos. De acordo com o estudo, esse fator revela uma estrutura etária envelhecida na comparação com as demais categorias de trabalho ocupadas por mulheres. A pesquisa trouxe um alerta: a escassez de oportunidades no mercado de trabalho e a falta de mobilidade social são os principais fatores que impulsionam a reprodução do trabalho doméstico entre as mulheres mais jovens.

Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Brasil

No último dia 21 de dezembro, a coordenadora do Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza do UNIFEM - ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, participou da entrega do 6º Prêmio Construindo Igualdade de Gênero, em Brasília. Iniciada em 2005, a iniciativa estimula a produção científica e a reflexão sobre as relações de gênero, em temas como raça, etnia e sexualidade. O concurso de redações e artigos científicos faz parte do Programa Mulher e Ciência, que tem o objetivo de promover a participação feminina no campo das ciências e carreiras acadêmicas. A edição de 2010 do Prêmio contou 4.560 inscritos, um aumento de 23% em relação ao ano passado. Os vencedores foram contemplados com premiações em dinheiro, computadores e bolsas de estudo. Quatro escolas de ensino médio também foram agraciadas com o prêmio especial pelo fomento a projetos com visas à inserção da perspectiva de gênero no meio educacional. Para Ana Carolina Querino, o conhecimento cientifico contribui para a reprodução ou a desconstrução dos estereótipos de gênero na sociedade. Ela avalia que ações como o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero são fundamentais para estimular questionamentos sobre os padrões e papéis sociais.  “É fundamental ter pessoas na academia refletindo e produzindo conhecimento que questionem esses lugares comuns. É uma iniciativa fantástica ter professores nas escolas, estimulando os alunos a escrever sobre esses temas”, frisou Ana Carolina Querino. A realização do Prêmio é uma parceira da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia), CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), MEC (Ministério da Educação) e do UNIFEM – ONU Mulheres Brasil e Cone Sul.

Projeto Cuña – Brasil e Paraguai

Quinze mulheres indígenas brasileiras e paraguaias das etnias Guarani e Ayoreo participaram da reunião de “Planejamento Participativo do Projeto Cuña”, realizada nos dias 15 e 16 de dezembro, em Campo Grande – MS. O projeto tem como objetivo construir um diagnóstico sobre o tráfico de mulheres jovens indígenas na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai por meio da análise quantitativa e qualitativa de registro sobre o tráfico e sua relação com outras situações de violação de direitos das mulheres indígenas.  A pesquisa é resultado da parceria entre o UNIFEM – ONU Mulheres Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), por meio do Programa Mulheres Jovens, o IBISS – CO Brasil (Instituto Brasileiro de Inovações Pró – Sociedade Saudável do Centro Oeste) e as ONGs paraguaias Base IS (Base Investigações Sociais) e Sobrevivência. O Projeto Cuña* será desenvolvido por 20 pesquisadoras indígenas que vivem em comunidades da região de fronteira entre o Brasil e Paraguai: Bela Vista, Porto Murtinho, Ponta Porã e Coronel Sapucaia. O estudo pretende servir como um instrumento para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de mulheres e violação dos direitos das mulheres indígenas no Brasil e no Paraguai. A iniciativa tem início em dezembro de 2010 e duração prevista de 12 meses.

Leia mais: Mulheres indígenas fazem capacitação para pesquisa sobre tráfico de pessoas no Brasil e no Paraguai

Artigo

Racismo e discriminação são componentes da liberdade de expressão

Por: Mónica Mendizábal.

Fico espantada quando observo as atitudes dos e das jornalistas bolivianos, que devido a uma falta de compreensão da realidade nacional, vão às ruas organizando manifestações e campanhas de assinaturas contra uma lei que definitivamente reflete (de forma punitiva!) a realidade de um país como o nosso. Estou me referindo à Lei e política (de suspensão de licença) diante de afirmações racistas e discriminatórias. Leia mais aqui.

Contatos
Equipes nacionais do UNIFEM para o Programa Regional Incorporação das Dimensões de Igualdade de Gênero, Raça e Etnia nos Programas de Redução da Pobreza:

Coordenadora Regional do Programa
Ana Carolina Querino
unifemconesul@unwomen.org
www.unifem.org.br

UNIFEM/Bolívia
Responsável:
Mónica Mendizábal

monica.mendizabal@unwomen.org

UNIFEM/Brasil
Responsável:
Danielle Oliveira Valverde

danielle.valverde@unwomen.org

UNIFEM/Guatemala
Responsável:
Irma Otzoy

irma.otzoy@unwomen.org

Responsável pelo Boletim
Mara Karina Silva

mara.silva@unwomen.org

Co- responsável
Isabel Clavelin

isabel.clavelin@unwomen.org

Projeto Gráfico
Ribamar Fonseca
(Supernova Design)

Tradução
Monica Daduch

Edições anteriores

2010 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 |

 

Editorial

2011 – Ano Internacional das e dos Afrodescendentes

Em cumprimento à Declaração e ao Plano de Ação de Durban, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. A iniciativa convoca os governos à elaboração de medidas a nível nacional, regional e internacional que reforcem o comprometimento com o enfrentamento ao racismo, a valorização da afrodescendência e a defesa dos direitos humanos da população negra.

Às vésperas de 2011, ressaltamos a necessidade de que esse marco vá além da celebração. Este é um momento encorajador para que os Estados-Membros e a sociedade civil adotem mecanismos de reparação para as desigualdades historicamente vinculadas à população afrodescendente, em particular às mulheres negras.

Neste sentido, o Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza do UNIFEM – ONU Mulheres Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - parte da ONU Mulheres) intensifica suas estratégias de ação para a promoção do empoderamento político e econômico das mulheres negras e indígenas da América Latina e Caribe. Coloca mais energia na inserção das perspectivas de gênero, raça e etnia nas políticas públicas de garantia de direitos, a fim de incidir no combate às disparidades provocadas pelo racismo e pelo sexismo.

Em continuidade à missão de retratar a realidade das mulheres negras e indígenas da região, esta edição do Boletim Gênero, Raça e Etnia traz informações sobre as ações para a capacitação e o fortalecimento da incidência política das mulheres indígenas, campesinas e originárias bolivianas em relação da Lei de Marco de Autonomias. O informativo também propõe o debate sobre o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento às comunidades afrorurais da região com vistas ao empoderamento econômico feminino. Confira também a entrevista com a quilombola Sandra da Silva, que mostra uma nova perspectiva sobre a situação das mulheres negras que vivem em comunidades remanescentes de quilombos no Brasil.

 

Coordenação do Programa Regional Gênero, Raça, Etnia nos Programas de Combate à Pobreza na Bolívia, Brasil, Guatemala e Paraguai.

Notícias

Mulheres indígenas bolivianas se preparam para incidir nos processos de autonomia dos municípios indígenas e originários

Nos dias 2 e 3 de dezembro, o “1º Encontro Nacional de Mulheres Líderes” reuniu mulheres indígenas, campesinas e originárias dos 11 municípios bolivianos em processo de conversão para a Autonomia Indígena: Jesús de Machaca y Charazani (La Paz); San Pedro de Totora, Pampa Aullagas, Salinas de Garci Mendoza y Chipaya (Oruro); Mojocoya, Tarabuco y Huacaya (Chuquisaca); Chayanta (Potosí) y Charagua (Santa Cruz).

Foto: UNIFEM Região Andina

Na ocasião, líderes indígenas intensificaram seus conhecimentos sobre a Lei de Marco de Autonomias. O objetivo era dominar os principais marcos legais, para que elas tenham condições de inserir a perspectiva de gênero na elaboração dos estatutos autônomos que vão reger os municípios. Essa estratégia de incentivo à incidência política das mulheres indígenas foi uma iniciativa do Ministério da Autonomia e da Fundação Machaqa Amawta com o apoio do Reino dos Países Baixos e do UNIFEM – ONU Mulheres (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher - parte da ONU Mulheres), por meio do Programa Regional de Gênero, Raça, Etnia e Pobreza.

 Autodeterminação
O reconhecimento do governo boliviano da autonomia para as nações e os povos indígenas, originários e campesinos do país representa um marco na conquista dos direitos à livre determinação e ao território. Aprovada em 2009, a nova Constituição Política da Bolívia assegura aos povos indígenas, originários e campesinos o direito à instituição de governos independentes das autoridades formais do Estado boliviano e o reconhecimento ao território a essas comunidades.

 Foto: UNIFEM Região Andina

Durante o 1º Encontro Nacional de Mulheres Líderes, as participantes salientaram a necessidade de mais informações e capacitações contínuas. Elas também expressaram a dificuldade em compreender as etapas do processo de autonomia dos municípios e as transformações decorrentes deste processo na vida social, política e econômica das comunidades.

Mónica Mendizábal responsável nacional pelo Programa Regional de Gênero, Raça, Etnia e Pobreza do UNIFEM-ONU Mulheres, considera que é fundamental abordar profundamente os temas colocados pelas mulheres, para garantir a participação feminina na construção das comunidades autônomas. “A discussão sobre a autonomia ainda é muito recente no país e pelo caráter patriarcal que impera na sociedade boliviana é muito importante oferecer mecanismos para que as mulheres indígenas tenham conhecimento e também façam parte deste processo”, avaliou Mónica Mendizábal. 

Empoderamento econômico das mulheres afrorurais é tema de seminário internacional

Entre 30 de novembro e 2 dezembro, o Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza do UNIFEM – ONU Mulheres Brasil e Cone Sul participou do seminário de lançamento do projeto internacional “Quilombo das Américas”. A ação produzirá uma investigação sobre as comunidades afrorurais do Equador, Colômbia, Panamá e Brasil em temas como acesso a direitos básicos, soberania alimentar e acesso aos direitos socioeconômicos e culturais das comunidades afrorurais da América Latina e Caribe.

 O seminário apresentou um panorama sobre a execução das políticas públicas com foco nas comunidades afrorurais latino-americanas e caribenhas, em especial nos países que serão analisados pelo levantamento. A iniciativa para a produção do levantamento é da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) em parceria com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com apoio da ABC/MRE (Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores), da SEGIB (Secretaria Geral Ibero-americana), do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura e do UNIFEM – ONU Mulheres Brasil e cone Sul.

 Para a  quilombola Márcia Almeida, da comunidade de Angico, localizada em Bom Conselho – PE, o seminário gerou mais esclarecimento sobre as políticas públicas e as semelhanças entre as comunidades afrorurais de outros países. “Pude perceber que a falta de acesso à informação e a burocracia dificultam que as políticas cheguem até as comunidades”, disse Márcia.

 Gênero e políticas públicas
No seminário, a equipe do Programa Regional Gênero, Raça, Etnia e Pobreza coordenou o painel “Promoção dos Direitos das Mulheres Afrorurais das Américas”, que levantou o debate sobre as relações de gênero nas comunidades afrorurais. Estiveram em discussão:  divisão do trabalho produtivo e reprodutivo, empoderamento econômico e garantia dos direitos socioeconômicos e políticos das mulheres.

Para a assistente do Programa do UNIFEM-ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Juliana Maia, o objetivo do Programa como parceiro técnico do projeto é colaborar para a inserção da perspectiva de gênero na construção do empoderamento das comunidades. “Percebemos que nas atuais políticas públicas com enfoque nas comunidades afrorurais ainda é pouco inserida a perspectiva de gênero. Nosso papel é apresentar os temas para discussão, a fim de reverter esse cenário”, avaliou Juliana Maia. 

 Já a líder quilombola Márcia Almeida avaliou que é importância a discussão sobre gênero e políticas públicas. Para os próximos encontros, ela defende a ampliação do espaço de debate sobre o tema. “Nós precisamos de apoio para a sensibilização dos gestores e para o monitoramento das políticas que são implementadas pelos municípios, para garantir que realmente cheguem às comunidades”, pontuou Márcia Almeida.

Entrevistas

Sandra da Silva

 A entrevista desta edição do informativo Gênero, Raça e Etnia é com a quilombola brasileira Sandra Maria da Silva, moradora da comunidade Carrapatos da Tabatinga, no município de Bom Despacho/MG. Ela nasceu na cidade de Juiz de Fora e, ainda criança, migrou para região de Bonsucesso após sua família perder o direito ao território. Incentivada pela militância da mãe, desde muito cedo Sandra compreendeu a situação de violação de direitos nas comunidades remanescentes de quilombos.

As mulheres são maioria nas comunidades quilombolas e têm uma participação mais intensa nas comunidades. São elas que vão pro enfretamento da luta diária. São elas que plantam, cuidam dos filhos, trabalham e vão em busca dos seus direitos.

 Ela saiu do quilombo e foi para a cidade, trabalhou em bufês como chefe de cozinha para pagar seus estudos e formou-se em Contabilidade. Ao retornar ao quilombo, deparou-se com a vulnerabilidade e a pobreza da população. A partir deste momento, Sandra intensificou sua militância para a conquista do direito ao território e a formulação de políticas públicas para as comunidades quilombolas. Participou da associação de moradores da comunidade de Carrapatos e integrou a Comissão Estadual da Mulher de Minas Gerais.

 O tempo ajudou Sandra a fortalecer sua ligação com a cultura dos seus antepassados e sua auto-estima quilombola que até hoje lhe dão forças para continuar a busca por uma sociedade livre do racismo. Em 2004, durante o 1º Encontro de Comunidades Quilombola de Minas Gerais, Sandra percebeu que não estava sozinha na luta. Conheceu pessoas de outras comunidades quilombolas que se uniram e fundaram a N´golo  - Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais, a qual hoje preside.

 Aos 51 anos, a trajetória política de Sandra da Silva fala por si. Confira nesta entrevista a luta desta quilombola brasileira em defesa dos direitos dos povos remanescentes de quilombos e sua busca por respeito para as comunidades, regularização dos territórios e promoção de políticas públicas inclusivas.

 Qual é a realidade das mulheres nas comunidades quilombolas brasileiras?
As mulheres são maioria nas comunidades quilombolas. Elas têm pouco estudo, as que conseguiram, saíram da comunidade e foram estudar na cidade. Eu consegui porque fui pra cidade, trabalhava o dia todo e estudava à noite. Os homens saem dos quilombos para ir pra São Paulo em busca de emprego. Vão e não voltam. Então, as mulheres têm uma participação mais intensa nas comunidades. São elas que vão pro enfretamento da luta diária. São elas que plantam, cuidam dos filhos, trabalham e vão em busca dos seus direitos.

Como você avalia os avanços das políticas de atendimento às comunidades quilombolas. Em que pontos considera que devem melhorar?
As políticas são excelentes, mas seriam melhores se chegassem. Porque as políticas não chegam na ponta, no quilombo. Faltam conscientização e capacitação dos gestores públicos para que as políticas de governo cheguem às comunidades. Também tem a questão do racismo institucional que impera na maioria dos municípios. Então é preciso ter uma capacitação e uma conversa com os gestores públicos municipais. Nos órgãos estaduais já existem pessoas preparadas pra trabalhar com os quilombolas, mas no município isso não acontece. Eles estão totalmente despreparados. Leia aqui e entrevista na integra.

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