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NOTÍCIAS DO UNIFEM BRASIL E CONE SUL
Ano I – Nº. 22 – 22 de dezembro de 2009
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| Aberta chamada pública de universidades para realização de Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça |
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O Ministério da Educação está com chamada pública aberta até 31 de dezembro para universidades interessadas em realizar o Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GR). A formação pretende preparar gestores para intervir nos processo de concepção, elaboração, implantação, monitoramento e avaliação de programas e ações, a fim de assegurar a transversalidade e intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas.
O Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça é uma realização da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD/MEC, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – UNIFEM, Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ.
Dividido em seis módulos, o curso compreende o estudo de políticas promoção da igualdade, políticas públicas de gênero e raça, a trajetória da sociedade brasileira e do Estado Brasileiro, com destaque aos aspectos essenciais para o entendimento da realidade nacional e princípios de gestão pública.
O público alvo são os servidores dos três níveis da administração pública que fazem parte dos Conselhos dos Direitos da Mulher, dos Fóruns Intergovernamentais de Promoção da Igualdade Racial, dos Conselhos de Educação, dirigentes de organismos não governamentais ligados à temática de gênero e da igualdade étnico-racial.
A carga horária do curso será de 300 horas para profissionais de nível médio e terá status de atualização e 380 para os de nível superior como especialização.
As universidades públicas federais e estaduais podem enviar suas propostas até o dia 31 de dezembro de 2009. Mais detalhes no Edital 28/2009 e no Manual Operacional da Rede de Educação para a Diversidade.
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| Jornalistas discutem censo 2010, raça e etnia em seminários no Rio de Janeiro e Alagoas |
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por Cojira Rio
A Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Rio (Cojira-Rio), vinculada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), realizou em 9 de dezembro o Seminário "O papel da mídia e o impacto na opinião pública sobre os dados desagregados de raça e etnia no Censo 2010". O evento ffez parte da programação anual da Cojira-Rio no mês de dezembro pelo Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O encontro reuniu especialistas em indicadores econômicos, pesquisadores, jornalistas, estudantes e interessados em avaliar o papel da mídia brasileira na produção de conteúdos e na sensibilização junto à opinião pública a partir dos dados desagregados de raça e etnia que serão coletados no próximo Censo. Foram palestrantes Maria Inês Barbosa, coordenadora do Programa Gênero, Raça e Etnia do UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), José Luis Petruccelli (pesquisador titular do IBGE), Wânia Santanna (consultora da Ouvidoria da Petrobras e membro do Grupo de Trabalho Afrodescendentes das Américas) e Aziz Filho (jornalista e gerente regional da TV Brasil). A mediação foi realizada pela jornalista Angélica Basthi.
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Alta Comissária Navi Pillay vai conhecer comunidade quilombola e baiana e expandir cooperação com o governo brasileiro |
Em 24 de novembro, foi a vez da Cojira-AL (Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas) promover o debate estadual sobre mídia, negritude e censos de 2010. Lideranças do movimento negro, jornalistas, estudantes de comunicação social e educadores das mais diversas áreas discutirão conferiram o debate “Identidade Étnica no Censo 2010 e a responsabilidade social da mídia”, que aconteceu no auditório do Sesc-Poço em Maceió. A atividade integrou o mês da consciência negra e também comemorou os dois anos de atuação da Cojuira-AL.
O evento teve como painelistas Maria Inês Barbosa, coordenadora do Programa de Gênero, Raça e Etnia do UNIFEM Brasil e Cone Sul, Adalberto Ramos, chefe da Unidade Estadual do IBGE/AL e o jornalista José Amaral Neto. O tema escolhido para o seminário se configura como uma pauta importante para a América Latina e todos precisam ter acesso às informações. Em 2010, será implantado o item “etnia, raça e cor” nas próximas pesquisas demográficas (acontecem a cada 10 anos) e os recenseadores terão que passar em todas as residências, pois não será por amostragem.
Segundo Valdice Gomes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal), “esse critério de avaliação vai permitir o conhecimento de dados estatísticos fundamentais para a elaboração de políticas públicas e promoção da igualdade étnicorracial. Há estimativas que a população afro-descendente no Brasil representa 50,6%, mas precisamos saber exatamente quantos somos, onde estamos e como vivemos”, declarou.
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| Trabalhadoras domésticas firmam parceria com operadores de direito para elaboração de proposta de emenda constitucional |
Trabalhadoras domésticas de todo o país se reuniram, de 8 a 10 de dezembro, em Brasília, para discutir a ampliação dos direitos da categoria a partir de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Organizadas no Seminário Nacional Ampliando Direitos das Trabalhadoras Domésticas, ativistas da Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e do CNTD (Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas) contribuíram ao evento de forma significativa, levando as demandas dos seus estados relacionadas a direitos e condições de trabalho.
No seminário, foi criado um grupo de trabalho que será responsável por traçar estratégias para consolidar a discussão sobre a garantia dos direitos da categoria para a elaboração de uma PEC. O grupo é formado por trabalhadoras domésticas, advogados, pesquisadores e movimento feminista, como CFEMEA (Centro Feminista de Estudo e Assessoria) e SOS Corpo - Instituto Feminista para Democracia. O próximo passo é elaborar o texto que pede a retirada do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal.
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De acordo com a presidente da FENATRAD, Creuza Maria de Oliveira, a idéia é fortalecer a discussão por meio da elaboração de projetos relacionados às reivindicações das trabalhadoras, visando à equiparação de direitos com as demais categorias de trabalhadores.
Outros pontos discutidos durante o evento foram a Campanha Trabalho Doméstico Cidadão, a criação de uma linha de crédito para compra de casas pelo programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” e estratégias de mobilização para a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, organizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Creuza aponta que foi definido no evento a busca por apoio governamental, para que as trabalhadoras domésticas estejam representadas na delegação brasileira que irá a Genebra, na Suíça.
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O seminário teve o apoio da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), Secretaria-Geral da Presidência da República, Ministério das Cidades, Ministério da Previdência Social, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT, UNIFEM Brasil e Cone Sul, CFEMEA, SOS Corpo, CONTRACS (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e ASW (Ação Mundo Solidário).
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| UNIFEM participa do seminário análise das 100 regras de Brasília e o Sistema de Justiça |
Entre 9 e 11 de dezembro, no Rio de Janeiro, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADEPERJ) ocorreu o Seminário Análise das 100 Regras de Brasília e o Sistema de Justiça. O documento “As 100 Regras de Brasília” é reconhecido por instituições essenciais na administração da justiça no cenário ibero-americano, responsáveis por traçar diretrizes a fim de promover uma política judicial que atenda às necessidades de grupos vulneráveis, de acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, respeitadas as diferenças no marco da igualdade.
O seminário ofereceu a oportunidade de formular e desenvolver idéias de práticas inovadoras, apresentar experiências bem sucedidas que poderão circular no sistema de justiça do CONE SUL, por meio de rede institucional, fortalecendo os elos democráticos entre a sociedade civil e o Estado.
O UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) participou do evento através de sua vice-diretora, Júnia Puglia.
O evento foi promovido pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), Bloco de Defensores Públicos do MERCOSUL, Ministério Público de La Defensa de Argentina, Fiscalía General de la Ciudad de Buenos Aires, com a colaboração da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) e o apoio do Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA).
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| UNIFEM participa de Seminário promovido pelo BID e MDS sobre Sistemas de Proteção Social na América latina |
Entre os dias 08 e 11 de dezembro, em Brasília, o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) promoveram o Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: desafios no contexto latino-americano.
O evento analisou os avanços e desafios dos sistemas de proteção social não contributiva voltada às populações mais pobres e vulneráveis da América Latina. E, também, avaliou o sistema nacional brasileiro, cujas diretrizes se apresentam na Política Nacional de Assistência Social e em programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
No dia 11 de dezembro, o UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) participou com Maria Inês Barbosa, coordenadora regional do Programa de Incorporação das Dimensões de Equidade de Gênero, Racial e Étnica nos Programas de Combate à Pobreza, no painel que tratou da Identificação e mensuração de grupos vulneráveis específicos traçando, através de dados retirados da publicação Retratos da Desigualdade, a dimensão de gênero e raça nas políticas públicas.
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| Mensagem da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, sobre Luta contra a Discriminação |
A Luta contra a Discriminação no Dia Internacional dos Direitos Humanos
Mensagem de Navi Pillay - Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos
Antigas e novas formas de discriminação e intolerância continuam dividindo comunidades no mundo inteiro. Os sentimentos de xenofobia estão aumentando. Muitas vezes são manipulados para fins demagógicos ou mesmo em defesa de objetivos políticos sinistros. Dia após dia, os seus efeitos corrosivos põem em causa os direitos de inúmeras vítimas. É por esta razão que hoje, Dia dos Direitos Humanos, a ONU está pedindo a todas as pessoas, em todas as partes do mundo, que apóiem a diversidade e acabem com a discriminação.
A discriminação pode assumir muitas formas, dissimuladas ou gritantes, e pode manifestar-se na esfera pública ou privada. Pode surgir como racismo institucionalizado ou como conflitos étnicos ou manifestar-se em episódios de intolerância e rejeição que escapam a qualquer controle. As suas vítimas são os indivíduos ou grupos mais vulneráveis a ataques – todos aqueles que, devido à sua raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, origem nacional ou social, posses, parentesco, estatuto, deficiências e orientação sexual são considerados diferentes.
A discriminação apresenta frequentemente muitos níveis. Grupos que são marginalizados com base em sua origem ou estatuto são também alvo de exclusão e privados do exercício de seus direitos, quando tentam obter o acesso que o direito internacional lhes confere à habitação, alimentação, cuidados de saúde e educação. Clique aqui para ler a íntegra da mensagem de Navi Pillay.
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Recesso de final de ano e boas festas
O escritório do UNIFEM Brasil e Cone Sul estará fechado no período de 24 de dezembro de 2009 a 3 de janeiro de 2010, retomando atividades normais em 4 de janeiro de 2010.
Desejamos a todas e todos boas festas e feliz 2010.
Equipe UNIFEM Brasil e Cone Sul
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