Perícias para mulheres vítimas de violência devem ganhar prioridade e reforçar combate à impunidade no Brasil

 

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que pode representar um avanço importante na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. A proposta estabelece prioridade na realização de exames periciais para mulheres em situação de agressão, reconhecendo a urgência da coleta de provas em casos marcados por sofrimento físico, emocional e psicológico.

O texto aprovado altera dispositivos da Lei de Atendimento Prioritário e da Lei Maria da Penha para garantir maior rapidez no acesso às perícias, consideradas fundamentais para a responsabilização de agressores e para o fortalecimento das investigações criminais.

A medida surge em meio a um cenário preocupante de violência contra a mulher no país, onde milhares de vítimas enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos, obter proteção imediata e reunir elementos capazes de sustentar denúncias judiciais. Em muitos casos, a demora na realização de exames compromete evidências essenciais e enfraquece processos criminais.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A importância da perícia em casos de violência doméstica

A perícia médica e técnica desempenha papel decisivo em investigações envolvendo violência doméstica e familiar. É por meio desses exames que marcas de agressão, sinais de abuso e outras evidências podem ser documentadas oficialmente e incorporadas aos processos judiciais.

Quando o atendimento demora, lesões desaparecem, hematomas perdem intensidade e vestígios importantes deixam de existir. Isso cria obstáculos para a comprovação dos crimes e pode dificultar condenações.

Especialistas em segurança pública e direitos humanos defendem há anos que o atendimento às vítimas seja tratado como prioridade absoluta. O argumento central é simples: a violência contra a mulher exige resposta rápida do Estado, tanto para proteger a vítima quanto para impedir a continuidade das agressões.

Na prática, muitas mulheres chegam às delegacias ou unidades de saúde em situação de extrema vulnerabilidade emocional. Algumas acabaram de sofrer espancamentos. Outras enfrentam ameaças constantes, violência sexual, perseguição ou tentativas de feminicídio.

Nessas circunstâncias, submeter vítimas a longas esperas em filas de atendimento pode representar não apenas negligência institucional, mas também um fator adicional de sofrimento psicológico.

O projeto aprovado busca justamente enfrentar essa realidade.

O que prevê o projeto aprovado

A proposta determina prioridade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. O objetivo é acelerar procedimentos técnicos indispensáveis à investigação criminal e ao processo judicial.

Além da rapidez no atendimento, o texto estabelece mecanismos para ampliar o acolhimento às vítimas, especialmente em regiões onde há carência de estrutura pública.

Entre os principais pontos da proposta estão:

Prioridade nos exames periciais

Mulheres vítimas de violência doméstica deverão receber atendimento prioritário para realização de exames em institutos médicos legais e demais serviços periciais.

A intenção é evitar atrasos que possam comprometer a produção de provas.

Rede de apoio em locais sem IML

Em municípios onde não houver unidade do Instituto Médico Legal, o projeto prevê organização de redes de acolhimento e atendimento especializado.

Essas redes deverão atuar conforme critérios de classificação de risco, garantindo atendimento mais rápido às situações consideradas graves ou urgentes.

Informação clara sobre direitos

Os serviços de atendimento terão obrigação de informar, de maneira clara e acessível, todos os procedimentos relacionados às perícias e aos direitos das vítimas.

A medida busca combater a desinformação, problema frequentemente relatado por mulheres que procuram ajuda após episódios de violência.

O impacto da demora na coleta de provas

A relatora da proposta no Senado destacou que a lentidão na realização das perícias pode gerar perda irreversível de evidências fundamentais.

Essa avaliação é compartilhada por profissionais do sistema de justiça, delegados, promotores, defensores públicos e especialistas em violência de gênero.

Em crimes de agressão física, por exemplo, hematomas podem desaparecer em poucos dias. Em casos de violência sexual, a coleta rápida de vestígios é ainda mais crucial para a investigação.

Há também situações em que o estado emocional da vítima se deteriora com o passar do tempo, dificultando depoimentos detalhados e aumentando o trauma.

A ausência de provas robustas frequentemente resulta em arquivamentos, absolvições ou dificuldades para aplicação de medidas protetivas.

Por isso, entidades de defesa das mulheres argumentam que agilizar perícias não é apenas uma questão administrativa. Trata-se de uma estratégia concreta de combate à impunidade.

Violência contra a mulher continua alarmante no Brasil

O debate sobre fortalecimento da rede de proteção ocorre em um contexto de números alarmantes relacionados à violência de gênero.

Casos de feminicídio, agressões físicas, ameaças, perseguições e violência psicológica seguem em alta em diversas regiões do país.

Os registros oficiais mostram que milhares de mulheres procuram delegacias todos os dias em busca de ajuda. Muitas chegam após anos de violência silenciosa dentro de casa.

Especialistas apontam que a violência doméstica possui características complexas. Em muitos casos, o agressor mantém controle emocional, financeiro e psicológico sobre a vítima, dificultando denúncias.

Além disso, fatores como medo, dependência econômica, vergonha e ausência de apoio familiar podem prolongar situações de abuso.

A lentidão institucional acaba agravando esse cenário.

Quando a vítima encontra obstáculos no atendimento público, cresce a sensação de abandono e insegurança.

A Lei Maria da Penha e os desafios da aplicação

Considerada uma das legislações mais importantes de proteção às mulheres no mundo, a Lei Maria da Penha transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil.

A legislação criou mecanismos de proteção, ampliou penas para agressores e reconheceu diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais.

Apesar dos avanços, a aplicação prática da lei ainda enfrenta desafios estruturais.

Em muitas cidades brasileiras, faltam delegacias especializadas, equipes multidisciplinares, casas de acolhimento e serviços periciais adequados.

Há municípios sem Instituto Médico Legal, obrigando vítimas a percorrer longas distâncias para realizar exames.

Em regiões mais afastadas, a precariedade da estrutura pública pode atrasar investigações e enfraquecer o acesso à Justiça.

O novo projeto tenta minimizar parte dessas dificuldades ao exigir redes alternativas de atendimento quando não houver unidades periciais disponíveis.

A importância do acolhimento humanizado

Outro aspecto relevante da proposta é o fortalecimento do acolhimento humanizado às vítimas.

Organizações de direitos humanos defendem que mulheres em situação de violência precisam receber atendimento especializado desde o primeiro contato com o sistema público.

Isso inclui escuta qualificada, privacidade, orientação jurídica e apoio psicológico.

Muitas vítimas relatam experiências traumáticas em serviços públicos, incluindo descrédito, julgamento moral e atendimento inadequado.

Em alguns casos, mulheres são obrigadas a repetir diversas vezes os relatos das agressões para diferentes profissionais, revivendo o trauma continuamente.

A criação de protocolos claros e atendimento prioritário pode reduzir esse desgaste emocional.

Além disso, informações transparentes sobre direitos e procedimentos ajudam vítimas a compreender etapas da investigação e buscar proteção adequada.

O problema da subnotificação

Especialistas alertam que os números oficiais de violência doméstica ainda estão longe de refletir a dimensão real do problema.

A subnotificação continua sendo um dos maiores obstáculos no enfrentamento à violência contra a mulher.

Muitas vítimas não denunciam por medo de represálias, dependência financeira ou desconfiança nas instituições.

Em relacionamentos abusivos, ameaças e manipulação psicológica frequentemente impedem a busca por ajuda.

Há também receio de exposição pública e insegurança quanto à efetiva punição do agressor.

Nesse contexto, políticas públicas que demonstrem eficiência e acolhimento podem estimular mais mulheres a denunciar.

Quando o sistema responde rapidamente, aumenta a confiança nas instituições.

Regiões mais vulneráveis enfrentam maiores dificuldades

A desigualdade regional brasileira também influencia o acesso à proteção.

Grandes capitais costumam concentrar serviços especializados, enquanto cidades pequenas enfrentam limitações severas de infraestrutura.

Em muitos municípios do interior, não há equipes treinadas para lidar com violência doméstica.

A ausência de institutos periciais próximos representa um dos principais problemas.

Em determinadas regiões, vítimas precisam viajar horas para realizar exames, o que dificulta a preservação de provas e aumenta o sofrimento físico e emocional.

O projeto aprovado reconhece essa realidade ao prever redes de apoio alternativas nos locais sem IML.

A expectativa é que estados e municípios sejam incentivados a estruturar sistemas integrados de atendimento.

A relação entre prova pericial e condenação de agressores

No sistema de Justiça criminal, a produção de provas é elemento central para condenações.

Embora depoimentos tenham importância significativa, exames periciais frequentemente fortalecem a consistência das investigações.

Lesões corporais, sinais de violência sexual e outros vestígios documentados tecnicamente podem confirmar versões apresentadas pelas vítimas.

Em muitos casos, a ausência dessas provas dificulta a responsabilização criminal.

Especialistas apontam que agressores frequentemente se beneficiam justamente da demora institucional.

Quando evidências desaparecem, aumenta a possibilidade de impunidade.

Por isso, acelerar perícias é visto como medida estratégica para tornar o combate à violência doméstica mais efetivo.

O papel das políticas públicas integradas

O enfrentamento à violência contra a mulher depende de ações coordenadas entre diferentes áreas do poder público.

Segurança, saúde, assistência social e Justiça precisam atuar de forma integrada.

Não basta apenas registrar ocorrências policiais.

É necessário garantir proteção contínua, acompanhamento psicológico, orientação jurídica e acesso rápido aos serviços técnicos.

Especialistas defendem que políticas públicas eficientes devem funcionar em rede, permitindo que a vítima encontre acolhimento em diferentes etapas.

Isso inclui:

• Delegacias especializadas
• Atendimento médico
• Exames periciais rápidos
• Abrigos temporários
• Defensoria pública
• Apoio psicológico
• Programas de autonomia financeira

A ausência de qualquer um desses elementos pode comprometer a proteção integral.

A pressão por respostas mais rápidas do Estado

Nos últimos anos, casos de feminicídio com grande repercussão nacional aumentaram a pressão social por respostas mais rápidas do poder público.

A sociedade civil, movimentos feministas e organizações de direitos humanos cobram investimentos mais robustos na proteção às mulheres.

Entre as principais reivindicações estão:

• Ampliação de delegacias especializadas
• Funcionamento 24 horas de serviços de atendimento
• Mais casas de acolhimento
• Capacitação de agentes públicos
• Agilidade judicial
• Fortalecimento das perícias

O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos se insere nesse conjunto de iniciativas voltadas à modernização da rede de proteção.

A visão de especialistas sobre o projeto

Profissionais que atuam no enfrentamento à violência doméstica avaliam que a proposta pode representar avanço importante, especialmente em relação à preservação de provas.

Para especialistas, o reconhecimento da urgência pericial aproxima o sistema brasileiro de práticas já adotadas em protocolos internacionais de proteção às vítimas.

A avaliação predominante é de que a rapidez no atendimento reduz danos, fortalece investigações e aumenta a capacidade de responsabilização criminal.

Também há expectativa de que o debate amplie a conscientização sobre a importância da prova técnica em casos de violência de gênero.

O caminho do projeto no Senado

Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Nessa etapa, serão avaliados aspectos legais e constitucionais da proposta.

Caso avance nas próximas fases legislativas, o projeto poderá consolidar novas diretrizes para atendimento prioritário de mulheres vítimas de violência em todo o país.

A tramitação ocorre em um momento de crescente discussão sobre políticas públicas de proteção feminina e fortalecimento institucional no combate à violência doméstica.

Um desafio que vai além das leis

Embora mudanças legislativas sejam importantes, especialistas ressaltam que o combate à violência contra a mulher exige transformação cultural profunda.

A violência doméstica está relacionada a desigualdades históricas, relações abusivas de poder e padrões sociais ainda presentes em diferentes contextos.

Por isso, o enfrentamento depende não apenas de punição criminal, mas também de educação, prevenção e conscientização social.

Campanhas educativas, fortalecimento da rede de apoio e incentivo à denúncia continuam sendo considerados pilares essenciais.

Ao mesmo tempo, garantir respostas rápidas do Estado pode salvar vidas.

Em muitos casos, a primeira denúncia representa a única oportunidade de interromper um ciclo contínuo de agressões.

A urgência de proteger vítimas e preservar evidências

A aprovação do projeto pela Comissão de Direitos Humanos sinaliza uma tentativa de tornar o sistema de proteção mais eficiente e sensível às necessidades das vítimas.

A prioridade nas perícias busca enfrentar um dos problemas mais críticos das investigações de violência doméstica: a perda de provas causada pela demora no atendimento.

Para mulheres que enfrentam agressões, cada hora pode fazer diferença.

Vestígios desaparecem rapidamente. O trauma emocional se intensifica. O medo aumenta.

Em um país marcado por altos índices de violência de gênero, acelerar procedimentos técnicos pode representar mais do que eficiência burocrática.

Pode significar proteção, acolhimento e possibilidade concreta de Justiça.