Propostas para Mulheres nos Planos de Governo: Entre Reconhecimento e Limitações


 

Uma análise detalhada dos planos de governo das candidaturas à Presidência da República revela um cenário complexo quando se trata de propostas dirigidas especificamente às mulheres. O levantamento realizado pelo Instituto Update, que examinou 12 candidaturas, mostra que embora os programas reconheçam problemas que afetam diretamente a população feminina, avançam pouco quando se trata de incorporar as mulheres como sujeitos de decisão política e pensar sua experiência cotidiana de forma mais ampla.

Concentração em Quatro Temas Principais

As propostas destinadas às mulheres concentram-se principalmente em quatro áreas temáticas: violência, saúde, cuidado e autonomia econômica. Esta concentração reflete tanto as demandas históricas do movimento feminista quanto as urgências sociais contemporâneas. No entanto, questões fundamentais como participação política efetiva, presença feminina nos espaços de poder, segurança no ambiente público urbano e autonomia plena tiveram significativamente menos espaço nos programas presidenciais analisados.
Carol Althaller, diretora executiva do Instituto Update, destaca uma contradição importante nos documentos examinados. Segundo ela, os programas reconhecem amplamente os problemas que afetam as mulheres, mas demonstram limitações ao tratá-las como agentes políticos ativos capazes de formular soluções. A pesquisa identificou que políticas universais de segurança, emprego, saúde, educação ou transporte não foram contabilizadas automaticamente como políticas específicas para mulheres, mesmo quando impactam diretamente a população feminina.
Outro ponto crucial identificado pela análise diz respeito à diferença entre mencionar um tema e apresentar uma proposta verdadeiramente estruturada. Em diversos casos, há referências relevantes aos desafios enfrentados pelas mulheres, porém com pouco detalhamento sobre implementação prática, estabelecimento de metas concretas, definição de instrumentos operacionais ou articulação com políticas públicas já existentes.

Participação Política: A Grande Ausência

Um dos achados mais significativos da pesquisa é a discrepância entre o desejo das mulheres por maior representação política e a presença deste tema nos programas de governo. Dados da pesquisa Mulheres em Diálogo, realizada em 2025 pelo próprio Instituto Update, mostram que 72% das entrevistadas concordam plenamente com a necessidade de aumentar a representação feminina em cargos políticos. Este é um indicador claro de que a demanda por participação política é forte e consolidada entre a população feminina brasileira.
Apesar deste respaldo popular expressivo, apenas um candidato apresentou uma proposta específica e detalhada sobre participação político-eleitoral feminina. Esta proposta incluía elementos importantes como combate à violência política de gênero, formação de candidatas e lideranças femininas, além de regras relacionadas ao financiamento partidário que favorecessem a equidade de gênero. É paradoxal que uma das pautas com maior apoio entre as mulheres seja justamente uma das menos presentes nos programas presidenciais.
Quando o critério de análise é ampliado para incluir a presença de mulheres em espaços de liderança e tomada de decisão, um segundo candidato passa a contemplar este quesito. Suas propostas incluem incentivos à liderança feminina e o compromisso formal de indicar mulheres para vagas disponíveis no Supremo Tribunal Federal. Este movimento representa um passo importante, ainda que insuficiente diante da magnitude do desafio.
A própria percepção das mulheres sobre sua capacidade de contribuir para soluções públicas é relevante neste contexto. Pesquisa realizada pelo Instituto Update em parceria com o Instituto Fogo Cruzado revelou que 70% das mulheres concordam total ou parcialmente que mulheres têm melhores ideias e soluções para a segurança pública. Este dado demonstra que as mulheres reconhecem o valor de suas próprias experiências e das respostas formuladas por outras mulheres. Existe, portanto, uma distância considerável entre este reconhecimento interno e o espaço que esta dimensão ocupa efetivamente nos programas de governo.

Violência Contra as Mulheres: Agenda Mais Disseminada

A violência contra as mulheres emerge como a agenda mais disseminada entre os planos de governo analisados. Nove dos 12 planos, representando 75% do total, apresentam propostas explícitas sobre violência contra mulheres, feminicídio ou proteção às vítimas. Se o critério for ampliado para incluir toda proposta sobre violência doméstica independentemente do recorte de gênero específico, este número sobe para 10 dos 12 planos.
As propostas para enfrentar este problema grave variam consideravelmente entre os diferentes programas. Elas incluem medidas como ampliação de redes de proteção e casas-abrigo, integração mais eficiente entre os sistemas de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social, implementação de monitoramento eletrônico de agressores, fortalecimento das medidas protetivas e endurecimento das penas criminais.
No entanto, o Instituto Update identifica uma limitação importante nesta abordagem predominante. Os programas tendem a reconhecer amplamente a mulher na posição de vítima da violência, mas incorporam pouco a dimensão da insegurança que restringe sua circulação livre e o uso pleno da cidade. Quando os planos de governo são observados a partir desta experiência cotidiana de restrição espacial, surge uma diferença relevante na abordagem dos candidatos. Apenas um deles relaciona explicitamente a segurança das mulheres à mobilidade urbana e ao sistema de transporte público.
Esta lacuna torna-se particularmente evidente quando confrontada com dados empíricos sobre a realidade vivida pelas mulheres brasileiras. A pesquisa Mulheres, Polícia e Facções, realizada em 2026 pelo Instituto Update em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, revelou números alarmantes: 79% das mulheres sentem medo ao sair à noite, 59% já deixaram de frequentar determinados lugares por motivos de insegurança e 31,4% deixaram de utilizar algum meio de transporte pelo mesmo motivo.
Carol Althaller ressalta que estes resultados ajudam a ampliar a própria concepção de segurança pública. Nos grupos qualitativos realizados durante a pesquisa, quando as mulheres discutem o tema da segurança, emergem questões como iluminação pública adequada, qualidade do transporte, prevenção da violência de gênero, cuidados com áreas abandonadas e fortalecimento das redes comunitárias de apoio. Estas dimensões do cotidiano feminino frequentemente ficam fora de uma agenda centrada exclusivamente em policiamento ostensivo e punição criminal.

Autonomia Econômica: Convergência e Disputa

A autonomia econômica das mulheres aparece em mais da metade dos planos de governo analisados, embora não signifique a mesma coisa para todos os candidatos. Sete dos 12 planos, correspondendo a 58% do total, apresentam propostas específicas relacionadas a trabalho, renda, acesso a crédito, empreendedorismo ou independência econômica feminina. Em cinco destes programas aparece também o tema da igualdade salarial ou remuneratória entre homens e mulheres.
Este tema encontra amplo respaldo entre a própria população feminina. Resultados da pesquisa Mulheres em Diálogo de 2025 mostraram que 94% das entrevistadas concordam que homens e mulheres devem receber o mesmo salário em cargos equivalentes. Esta quase unanimidade demonstra que a questão da equidade remuneratória é consensual entre as mulheres brasileiras.
Os planos de governo, contudo, revelam diferentes formas de compreender e abordar a autonomia econômica feminina. Em alguns programas, este conceito aparece associado a salário digno, direitos trabalhistas, proteção social, disponibilidade de creches e políticas públicas integradas. Em outros documentos, ganha maior peso o acesso ao crédito, educação financeira, estímulo ao empreendedorismo individual e construção de patrimônio pessoal.
O Instituto Update conclui que existe uma convergência em torno da ideia geral de autonomia das mulheres, mas simultaneamente ocorre uma disputa significativa sobre os caminhos mais adequados para atingi-la. Esta divergência reflete visões distintas sobre o papel do Estado, do mercado e da sociedade civil na promoção da independência econômica feminina.

Políticas de Cuidado: Infraestrutura Pública ou Responsabilidade Familiar?

O levantamento mostrou ainda que sete dos 12 planos, novamente 58% do total, relacionam de maneira explícita creches ou políticas de cuidado à vida econômica e social das mulheres. Esta conexão representa um avanço conceitual importante, pois reconhece que a organização do cuidado interfere diretamente na autonomia feminina.
Em alguns programas, o cuidado é tratado como infraestrutura pública capaz de liberar tempo das mulheres, ampliar sua participação no mercado de trabalho e reduzir desigualdades estruturais de gênero. Esta abordagem entende o cuidado como responsabilidade coletiva e função estatal essencial para a igualdade substantiva.
Em outros documentos, o tema aparece mais associado à maternidade, à proteção da família tradicional ou ao apoio às responsabilidades familiares consideradas naturais das mulheres. Há ainda programas que propõem ampliar serviços públicos de cuidado principalmente como forma de reduzir a sobrecarga doméstica feminina, sem necessariamente questionar a divisão sexual do trabalho.
De acordo com o Instituto Update, o ponto de convergência entre os diferentes programas é o reconhecimento de que o cuidado interfere diretamente na autonomia das mulheres. A diferença fundamental está em quem deve assumir essa responsabilidade social e qual deve ser o papel do Estado nesta equação. Esta disputa de significado ajuda a compreender por que uma mesma palavra pode aparecer em projetos políticos bastante distintos ideologicamente.
A análise dos planos de governo revela, portanto, um cenário misto. Por um lado, há reconhecimento crescente dos desafios específicos enfrentados pelas mulheres brasileiras. Por outro, persistem limitações importantes na forma como estas questões são abordadas, especialmente no que diz respeito à participação política efetiva e à transformação das estruturas de poder. O caminho para uma democracia verdadeiramente paritária ainda exige avanços significativos tanto nos programas eleitorais quanto nas práticas políticas concretas.

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