O cenário político brasileiro entra em um novo capítulo após as Eleições 2026, com resultados que preocupam especialistas em direitos humanos e igualdade de gênero. A escalada da extrema direita no Congresso Nacional, liderada pelo Partido Liberal (PL), que conquistou 121 cadeiras na Câmara dos Deputados e 28 no Senado Federal, levanta alertas sobre possíveis retrocessos nas políticas públicas voltadas às mulheres.
As Assembleias Legislativas também refletem essa tendência conservadora, com mais de 200 deputados estaduais e distritais do PL eleitos em todo o país. Para analistas políticos e ativistas feministas, essa nova configuração parlamentar representa riscos concretos não apenas para direitos já consolidados, mas também para iniciativas futuras que visam combater a desigualdade estrutural e a violência contra as mulheres.
Uma Nova Correlação de Forças no Poder Legislativo
A composição do novo Congresso revela uma mudança significativa no equilíbrio de forças políticas. O PL, conhecido por sua agenda conservadora e posicionamentos contrários ao direito ao aborto legal e às pautas feministas, tornou-se a legenda com maior representação nas duas Casas do Legislativo. Esse resultado não é isolado, mas parte de um movimento mais amplo que se intensificou nos últimos anos no Brasil.
Maíra Recchia, advogada e presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, observa que essa nova realidade política pode facilitar a aprovação de leis restritivas e bloquear avanços legislativos importantes. "Vejo riscos especialmente nos direitos sexuais e reprodutivos, na educação para a igualdade de gênero e nas políticas de participação feminina", afirma a especialista.
Segundo Recchia, a tentativa de restringir até mesmo as hipóteses de aborto legal demonstra que essas ameaças têm antecedentes concretos no Congresso. Ela ressalta que o controle das presidências das Casas legislativas e das comissões parlamentares influencia diretamente quais propostas avançam e quais permanecem estagnadas, provocando impactos tangíveis no cotidiano das mulheres brasileiras.
Impactos Desiguais: Quem Sente Primeiro os Retrocessos?
Um aspecto crucial destacado pelas especialistas é que os efeitos de possíveis retrocessos legislativos não atingem todas as mulheres da mesma forma. Maíra Recchia aponta que "um direito pode continuar escrito na lei e se tornar inacessível na vida cotidiana". E quem sente esse impacto primeiro são as mulheres negras, pobres, com deficiência e aquelas que concentram as responsabilidades de cuidado familiar.
Essa desigualdade interseccional significa que políticas públicas enfraquecidas ou eliminadas afetam desproporcionalmente grupos já marginalizados. A redução de investimentos em creches, por exemplo, sobrecarrega ainda mais as mulheres que precisam conciliar trabalho remunerado e cuidados domésticos. Da mesma forma, cortes em programas de saúde materna prejudicam principalmente populações vulneráveis que dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Direitos Reprodutivos Sob Ataque
Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem sido palco de debates acalorados sobre direitos sexuais e reprodutivos. Projetos de lei como o PL 1904/2024, popularmente conhecido como "PL do Estuprador", propõem criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez em casos de estupro, mesmo quando isso já é previsto por lei.
Outro exemplo alarmante é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, aprovado em regime de urgência, que busca enfraquecer a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa medida visa anular resolução que garante acesso rápido e sem barreiras burocráticas ao aborto em casos de gestação decorrente de violência sexual.
Laura Molinari, diretora da organização Nem Presa Nem Morta, que atua pela legalização do aborto seguro no Brasil, avalia que esses movimentos demonstram claramente para onde o país pode caminhar com o novo Congresso. "Esses são grupos políticos que já têm se articulado para tentar proibir, restringir e criar barreiras para impedir que as pessoas abortem mesmo depois de sofrer uma violência", alerta Molinari.
Além disso, ela observa uma estratégia frequente de enfraquecer políticas públicas na área da saúde, especialmente aquelas voltadas à prevenção da morte materna. A especialista cita como exemplo a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, quando o Brasil registrou o maior número de mortes de mulheres grávidas ou no pós-parto em decorrência da infecção pelo coronavírus, segundo estudo publicado no International Journal of Gynecology and Obstetrics.
A Batalha Narrativa: Ideologia de Gênero e Pânico Moral
Embora a eleição de candidatos conservadores tenha sido expressiva, não representa a totalidade das escolhas dos brasileiros. Parte das mulheres mais votadas do país construiu suas trajetórias políticas baseadas em pautas de empoderamento feminino, conquista de direitos e igualdade de gênero. No entanto, o campo conservador alçou o debate de gênero para um cenário de pânico moral.
Maíra Kubik Mano, professora do Departamento de Estudos de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), explica que a expressão "ideologia de gênero" tem sido utilizada de forma deturpada pela extrema direita para desestimular eleitores a apoiarem pautas feministas. "É interessante notar que essa expressão surgiu das teorias feministas na década de 1980 para apontar justamente os mecanismos ideológicos que separam e hierarquizam homens e mulheres, mas tem sido capturada e distorcida", afirma a pesquisadora.
Para combater essa narrativa, especialistas defendem a necessidade de mostrar com mais clareza como a igualdade de gênero se relaciona com preocupações concretas do cotidiano. Maíra Recchia enfatiza que "a igualdade de gênero está no salário que sustenta a família, na creche que permite trabalhar, no atendimento de saúde, na divisão do cuidado e na possibilidade de viver sem violência". Segundo ela, essas são questões centrais para o bem-estar e a segurança de toda a sociedade.
Barreiras Constitucionais e o Papel da Sociedade Civil
Apesar do cenário desafiador, existem proteções constitucionais importantes. A Constituição Federal brasileira garante a igualdade entre mulheres e homens e impede emendas tendentes a abolir direitos e garantias individuais. Maíra Recchia destaca que essas barreiras são essenciais, mas dependem de instituições independentes e de uma sociedade mobilizada para serem efetivas.
"A advocacia, os movimentos de mulheres, as universidades e a imprensa têm papel decisivo na identificação e no enfrentamento dos retrocessos", afirma a advogada. Ela ressalta que defender os direitos das mulheres exige também defender a democracia como um todo.
Nenhum direito está permanentemente garantido, lembra Maíra Kubik Mano. Em teoria, os direitos de minorias precisam ser salvaguardados pelos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. "No entanto, em um Congresso cuja maioria foi eleita sob um discurso conservador radical e extremado, é difícil supor que isso seja possível", pondera a professora.
Resistência e Esperança: As Vozes Progressistas no Novo Congresso
Apesar dos desafios, há motivos para esperança. Muitas candidaturas progressistas foram eleitas com compromissos claros de buscar a igualdade de gênero no país. Laura Molinari destaca que "elegemos muitas candidaturas feministas, que defendem a justiça social e que serão grandes aliadas nos próximos anos".
Contudo, essas parlamentares enfrentarão obstáculos significativos. Elas precisarão levar agendas progressistas para o centro do debate legislativo enquanto sofrem violência política constante. A presença dessas vozes será fundamental para equilibrar forças e garantir que direitos fundamentais não sejam facilmente revogados.
Cada Voto Carrega Múltiplas Preocupações
É importante compreender que cada voto reúne diferentes preocupações, como renda, segurança, religião, pertencimento e insatisfação política. Não se pode concluir, isoladamente, que o eleitorado concorda com cada proposta dos candidatos eleitos, mesmo aqueles que basearam suas campanhas em discursos extremistas.
Muitos eleitores podem ter priorizado questões econômicas ou de segurança pública, sem necessariamente endossar posições contrárias aos direitos das mulheres. Cabe à sociedade civil, à imprensa e às instituições educacionais esclarecer melhor como as pautas de gênero impactam diretamente a qualidade de vida de todos os cidadãos.
O Futuro dos Direitos das Mulheres no Brasil
Os próximos quatro anos serão decisivos para os direitos das mulheres no Brasil. A nova correlação de forças no Congresso apresenta desafios sem precedentes, mas também revela a importância da mobilização social e da vigilância democrática.
Especialistas concordam que a defesa dos direitos conquistados exigirá esforço coordenado entre diferentes setores da sociedade. Movimentos feministas, organizações não governamentais, academia, imprensa independente e profissionais do direito precisarão trabalhar em conjunto para identificar tentativas de retrocesso e propor alternativas progressistas.
A história mostra que direitos conquistados podem ser perdidos se não forem constantemente defendidos. O momento atual exige atenção redobrada, articulação estratégica e compromisso inabalável com os princípios de igualdade, justiça e dignidade humana. As mulheres brasileiras, especialmente as mais vulneráveis, contam com essa rede de proteção para garantir que seus direitos não sejam apenas formalmente reconhecidos, mas efetivamente exercidos no dia a dia.
O futuro dependerá da capacidade da sociedade brasileira de resistir a narrativas divisivas e de construir consensos em torno de valores fundamentais de respeito à diversidade e promoção da equidade. A democracia brasileira será testada, mas também terá a oportunidade de demonstrar sua resiliência e seu compromisso com os direitos humanos universais.
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